Democracia à

Forma Indireta à o povo exerce diretamente sua soberania.

Sistema indireto à o povo exerce sua soberania através de representantes. Escolhem os representantes.

Mesclando-se coma forma de governo direta e indireta. Ex. Brasil.

Art. 1º da CF -

Parágrafo único:

I Soberania

Mistura a forma direta com a indireta. O povo brasileiro exerce diretamente.

Plebiscito

Referendum

Iniciativa Popular

Veto Popular – sistema americano

Recall - Sistema americano

Iniciativa popular à X por cento da população eleitoral de uma unidade federativa pode fazer uma proposta de lei. É um exercício direto da soberania.

Referendum e Plebiscito

ADCT – art. 2º

Através do plebiscito o povo diretamente escolheu prosseguirmos no presidencialismo, na forma republicana.

Referendum à o povo é chamado para referendar uma decisão anteriormente tomada. Ex. Senado decide que o sistema será parlamentarista, ele então fará o referendum para confirmar ou não a decisão já tomada

Art. 1º CF

à Sistemas de Governo ou Sistema representativo

-          Função executiva

-          Função Legislativa

Classificação do Sistema Representativo

-          Função Legislativa

§  Individualismo

§  Corporativismo

§  Totalitarismo

-          Função Executiva

§  Presidencialismo

§  Parlamentarismo

Parlamentarismo à processo histórico que ganhou potencialização na Inglaterra em 1215 com João Sem Terra . Estabeleceu carga tributária. Grandes Barões fixaram mandamentos (Carta de Direito), que João tinha de se aperceber. (Magna Carta de 1215). Os Barões escolheram alguns deles, para fiscalizar o cumprimento da Magna Carta, por João. É a Câmara dos Lordes ou Câmara Alta em que os representantes dos Lordes fiscalizavam o cumprimento da Magna Carta.

Com o passar do tempo, a plebe solicita representantes, surge então a Câmara dos Comuns ou Câmara Baixa.

Essas duas estruturas passam a formar o que hoje chamamos de Parlamentarismo.

O Parlamentarismo guarda características próprias:

-          Função Executiva dual à bifurcação na função executiva, com o chefe de Estado e chefe de Governo.

O Chefe de Estado à exerce a soberania no Plano externo

O Chefe de Governo à exerce a soberania no Plano interno.

Chefe de Estado serve:

-          De Poder Moderador

-          Dissolver o parlamento

-          Dissolver o Conselho

Chefe de Governo – emissão de governo, Governo de gabinete.

Responsabilidade política do chefe e do seu gabinete à é a responsabilidade política solidária. Se cair um ministro, cai todo o gabinete e nova escolha de gabinete será realizada.

O Parlamento tem responsabilidade política em relação ao corpo eleitoral.

Sistema - Presidencialismo à unicidade da função executiva. Um presidente só exerce chefia de Estado e Governo.

Responsabilidade política à o Presidente não tem responsabilidade política e sim responsabilidade criminal. Dividida em: crimes comuns e crimes políticos.

Nos crimes comuns quem julga é o STF.

Nos crimes políticos quem julga é a Câmara dos Deputados Federais, que permitem ou não; e o Senado federal que julga.

No sistema presidencialista o presidente não tem responsabilidade política.

Sistema presidencialista à interdependência das funções.

Sistema Judiciarista – aonde o Poder Judiciário tem a maior parcela de poder. Não nos importa no momento.

Presidencialismo à é o sistema adotado pela nossa constituição.

Art. 76 Cap. II

Características Sistema Presidencialista:

-          Unipessoal

-          Irresponsabilidade Política

-          Eletividade e temporariedade

-          Interdependência dos poderes.

Parlamentarismo Presidencialista é possível

Art. 44

Cap. I – Poder Legislativo

Cap. II – Poder Executivo

Cap III – Poder Judiciário

Art. 92

Dentro do Presidencialismo temos como trabalhar a interdependência dos poderes.

A Constituição pode ser mudada.

A Constituição possui cláusulas pétreas, isto é que não podem ser mudadas.

Na Constituição de 88 à parlamento, se dizendo poder constituinte, traçou para si um perfil com mais poder.

Hoje temos um presidencialismo mitigado pela força do nosso parlamento.

à Sistema Eleitoral

Sistema representativo à representação da soberania.

Ex. Se tem de assinar a escritura de um imóvel, mas sabe que não poderá estar lá; você pode escolher uma pessoa, que em seu nome e em seu lugar irá assinar através de um instrumento de mandato, chamado procuração ou instrumento de representação.

Aqui temos três elementos:

-          Representante

-          Representado

-          Poderes

O Presidente exerce a soberania na função executiva

-          Representante – presidente

-          Representado – Povo

-          Poderes – Exercício da soberania no Poder Executivo

Voto à serve como instrumento de procuração, através do qual dizemos quem vai ser nosso presidente, parlamento, etc.

à Sistema de Escolha à sufrágio

Sufrágio Universal à não pode haver limites – É utópico porque uma criança de 5 anos tem direitos e obrigações, mas não tem discernimento de votar e não vota através de instrumento de representação.

Temos sufrágio – o mínimo limitado possível – hoje diz respeito a capacidade no Direito Constitucional – Art. 14 CF § 1º

Limites ao sufrágio universal.

Maiores de 18 anos – voto obrigatório

Facultativo aos maiores de 70 anos e menores de 18 anos até 16 anos e para os analfabetos.

Limite do Voto:

-          Voto feminino

-          Voto analfabeto

-          Voto milita

-          Voto raça

-          Voto patrimonial

-          Voto intelectual

Nosso sistema tem princípio de voto igualitário e secreto.

Cláusulas pétreas – art. 60 § 4º da CF

Sistema eleitoral pode ser classificado de:

-          Majoritário

-          Proporcional

Ex. Candidato a Deputado Federal tem 20.000 votos e não é eleito. Outro candidato de partido menor é eleito com 15.000

Sistema proporcional para depois entrar no majoritário.

-          Teoria Teológica – religiosa à encontramos duas sub-teorias:

§  Teoria do Direito Divino Sobrenatural

§  Teoria do Direito Divino Providencial

Esta não pode dar suporte às teorias aonde o exercício da soberania é explicado por Deus.

Quem exerce é representante de Deus. Passa um momento da história em que tem poder absoluto.

Teorias Racionalistas

Contratualistas à Hobbes, Locke e Rousseau

Partimos de um pressuposto das fases do homem:

-          Fase de guerra intensa – se organiza

-          Fase de estado social – organização social, aonde surge o primeiro ponto da Instituição, do Estado.

O homem organizado em uma grande Assembléia fez um contrato social à todos abrem mão de seus direitos e depositam na mão de um só para exerce-lo, para garantir a alimentação.

Hobbes coloca uma teoria em que abrimos mão de todos nossos direitos.

Na obra Leviatã à protetor do corpo social, teria o Estado de dispor de todos os seus direitos.

Dá suporte ao absolutismo monárquico.

O contrato pressupõe direitos e obrigações

Locke à Contrato que separa o homem material do ser social. O homem abre mão de parcelas de seus direitos, são direitos indisponíveis, são direitos intransferíveis: vida, segurança, educação, cultura, etc.

O homem abre mão de parte de seus direitos à Liberalismo

Rousseau à a soma das vontades individuais vai formar a vontade geral.

O estado quando recebe a vontade geral passa a ser legítimo. Absolutismo – dá validade geral.

CF à contrato estabelecendo direitos em relação a nós mesmos e nossos deveres em relação ao Estado, e os deveres que o Estado tem em relação ao nosso povo.

à Poder Constituinte à é o poder que constitui o contrato.

Assembléia Nacional Constituinte à confere aos governantes poder total. Tudo pode, pode tudo.

Poder Constituinte Originário à não tem limites.

Reale à Fatos sociais geram valores que geram normas jurídicas.

Poder Constituinte:

-          Originário

-          Derivado – deriva do originário

O poder originário coloca limites no derivado.

Art. 60 § 4º - Limites do poder constituinte derivado.

Constituinte de 88 criou o Poder Revisional – criou um poder derivado para rever a Constituição.

Poder Constituinte faz a nossa Constituição, é a essência, direitos indisponíveis.

Constituição:

-          Fixas – só podem mudar com o mesmo poder constituinte originário.

-          Rígidas – imutáveis

-          Flexíveis – podem ser emendadas de qualquer forma

-          Dogmáticas

-          Outorgadas

07/06/2004

II.  Modo de Extinção

Os modos de extinção do Estado são os seguintes:

a) Conquista à Quando um Estado se encontra desorganizado, enfraquecido, sem amparo de um órgão internacional ou dividido violentamente por um movimento separatista insuflado por interesses externos.

b) Expulsão à Quando as forças conquistadoras ocupando plenamente o território do Estado invadido, obrigam a população vencida a se deslocar para outra região.

c) Renúncia aos Direitos de Soberania à é a forma de desaparecimento espontâneo. Uma comunidade nacional pode renunciar aos seus direitos de auto-determinação em benefício de outro Estado mais próximo ao qual se incorpora. Ex. Estado do Texas ficou independente em 1837 e em 1845 resolveu voltar a fazer parte do Estado Unidos. Abdicou o direito de ser independente para fazer uma nação muito maior.

Cada  Estado tem sua Constituição e competência para legislar sobre tudo.

No Brasil o Estado não tem autonomia, ele não pode legislar.

III. Teorias que Explicam Nascimento e Extinção dos Estados

a) Princípio das Nacionalidades à cada nação deve organizar-se segundo sua tradições, consistindo o Estado na organização política de uma nação, a cada nacionalidade diferenciada deverá corresponder uma composição política autônoma.

Ou em outras palavras, os grupos humanos diferenciados por vínculos de raça, língua, usos e costumes, tradições, etc. constituem grupos nacionais e devem formar cada um seu próprio Estado.

b) Princípios das Fronteiras Naturais à surgiu à teoria das fronteiras nacionais como instrumento a ser utilizado pelos países militarmente fortes os quais alegaram que a nação deveria ter o seu território delimitado pelos grandes acidentes geográficos naturais.

c) Teoria do Equilíbrio Internacional à parte do princípio de que paz decorre do equilíbrio que se possa estabelecer entre as forças das várias potências. Entre eles deveria existir uma igualdade de domínios territoriais, porque o fortalecimento desproporcional de uma redundaria em ameaça à segurança das outras.

d) Teoria do Livre Arbítrio dos Povos à Essa teoria defende a vontade nacional como razão de Estado. Preceitua que só o livre consentimento de cada povo justifica e preside a vida de cada Estado.

2.4 Formas de Estado

O Estado perante o direito público internacional, se divide em:

                                   Simples

Perfeito                                   União Pessoal

                                               União Real

                        Composto       União Incorporadora

                                               Confederação

                                               Outros

Imperfeito

1. Perfeito à é aquele que há a presença dos 3 elementos constitucionais: povo, território e governo.

1. Imperfeito à é aquele que sofre restrição em qualquer um deles. Ex. Cigano, ele tem povo, tem governo, mas não tem território.

1.  
   
   
   1. Estado Simples à é aquele que corresponde a um grupo populacional homogêneo com seu território tradicional e seu poder público constituído por uma única expressão que é o governo nacional.
   
   

1.  
   
   
   1. Estado Composto à União de dois ou mais estados apresentando duas esferas distintas de poder governamental e obedecendo a um regime jurídico especial.
   
   

                                                              i.      União Pessoal à Forma própria de monarquia quando dois ou mais Estados são submetidos a um único monarca.

                                                            ii.      União Real à é a união mais íntima e definida de dois ou mais Estados, cada um conservando sua autonomia administrativa e a sua existência própria formando uma só pessoa de direito público internacional. Ex. Gran Bretanha – formada por Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

                                                          iii.      União Incorporadora à é a união de dois ou mais Estados para a formação de uma nova unidade.

                                                          iv.      Confederação à é uma reunião permanente e contratural de Estados Independentes que estão unidos para fins de defesa e de paz interna.

                                                            v.      Outros à quando da existência da URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sob a liderança da Rússia que confundia a sua identidade, como Estado dominante, com a própria URSS apresentando-se como Estado Federal, sendo entretanto uma forma especial de Confederação.

2.2  Formas de Governo

I. Segundo a Classificação de Aristóteles:

      a) Normais:

-          Monarquia à poder vem de um só mandante (monarca)

-          Aristocracia à é o governo de uma só classe. Ex. Política do Café com Leite no Brasil. Se alternava no poder um presidente mineiro e um paulista.

-          Democracia à governo de todos os cidadãos.

b) Anormais:

-          Tirania à é o que faz a regência sem o uso da lei.

-          Demagogia à só fala que faz e não realiza nada.

-          Oligarquia à governo de poucas pessoas (minoria)

II. Formas Modernas de Governo

                  (Classificação)

a) Características:

-          Monarquia:

§  Hereditariedade à transmissível por herança

§  Vitaliciedade à até a morte

-          República:

§  Eletividade à por eleição

§  Temporariedade à por um período determinado.

b) Formas de Governo na Monarquia à

-          Absoluta à o poder se concentra na pessoa do rei

-          Limitada à aonde o poder se rebate admitindo órgãos autônomos de função paralela, temos 3 tipos:

1. Constitucional à o rei só exerce o poder executivo ao lado do judiciário e do legislativo conforme descrito na Constituição . Ex. Bélgica e Holanda.

1. Estamento à O rei descentraliza certas funções que lhe são delegadas à elementos de nobreza reunidos na corte.

1. Parlamentar à O rei não exerce a função de governo. Ele reina mas não governa. O poder é exercido por um conselho de ministros. Ex. Inglaterra.

c) Formas de Governo na República

1.                          República Democrática à é aquela que todo poder emana do povo. Está subdividida em:

a)      Direta à governa a totalidade dos cidadãos deliberando em assembléias populares (não existe mais)

b)      Semi-direta à é uma mescla da direta e da indireta, e consistindo em restringir o poder da Assembléia representativa reservando-se ao pronunciamento direto da Assembléia Geral os assuntos de maior importância, principalmente os de natureza constitucional. Ex. Suíça.

c)      Indireta à também chamada de representativa onde se transfere a vontade popular através de mandato, à representação que vão exercer e representar em nosso nome. Ex. Brasil.

2.                          República Aristocrática à é o governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou de conquista.

14/06/2004

3.                          Características do Parlamentarismo e Presidencialismo

a) Parlamentarismo à organização dualística do Poder Executivo:

-          Primazia do chefe de Estado e da responsabilidade do governo

-          Colegialidade do órgão governamental

-          Responsabilidade política do Ministério perante o parlamento

-          Responsabilidade política do parlamento perante o corpo eleitoral

-          Interdependência dos poderes Legislativo e Executivo

b) Presidencialismo

-          Eletividade do chefe do Poder Executivo

-          Poder Executivo Unipessoal

-          Participação efetiva do Poder Executivo na elaboração das Leis.

-          Irresponsabilidade política

-          Independência dos 3 clássicos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

-          Supremacia da Lei constitucional

No Parlamentarismo, o chefe de Estado é responsável pelo governo.

4.                          Poder do Estado

O Estado é a institucionalização do poder. Dessa preocupação surge o Estado. Seus atos obrigam, mas o poder é abstrato.

Sendo o Estado uma sociedade, não pode existir sem um poder dos quais o mais importante é a soberania. No entender de Jellinek, o conceito de Poder do Estado já se encontra contido no conceito de Ordem Jurídica.

            Divisão do Poder do Estado

O poder estatal encontra-se dividido em: Legislativo, Executivo e Judiciário

            Espécies de poder:

No entender de Jellinek há o poder dominante e o não dominante.

O poder dominante apresenta 2 características.

1.      Originário – porque o Estado  se afirma em si mesmo, com um princípio originário dos submetidos, tem um poder que é próprio do qual derivam os demais poderes.

2.      Irresistível – manda de modo incondicionado e pode exercer coação.

O poder não dominante é encontrado em todas as sociedades e não dispõe de força para obrigar.

            Unidade de Poder

Para Miguel Reale, organizar-se é constituir um poder, não há poder insusceptível de qualificação jurídica.

UNIDADE III

Democracia e Alguns Conceitos Fundamentais

Para Lincoln democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.

No entender de Hans Kelsen, a Democracia é sobretudo um caminho: da progressão para a liberdade.

1. Tipos de Democracia:
   
   
   1. Direta à é aquela em que o povo governa
   
   

1.  
   
   
   1. Semi-direta à é a típica do Brasil onde o poder emanado pelo povo é exercido por meio de representantes eleitos;
   
   

1.  
   
   
   1. Indireta à é aquela na qual o povo elege seus representantes que exercem o poder em seu nome
   
   

1. Institutos da Democracia semi-direta
   
   
   1. Plebiscito à é uma consulta prévia ao eleitorado sobre determinado assunto
   
   

1.  
   
   
   1. Referendum ou Referendo à é uma consulta ao eleitor, somente que é realizada posterior
   
   

1.  
   
   
   1. Iniciativa popular à possibilita ao eleitorado participar da elaboração de leis (processo legislativo propondo projetos de lei) que serão apreciados pelo Legislativo.
   
   

Art. 14 CF, inc. I, II e III

1.  
   
   
   1. Ação Popular à é o meio judicial gratuito colocado à disposição do cidadão para cancelar ato lesivo ao patrimônio público à moralidade administrativa, ao meio ambiente, etc.
   
   

1.  
   
   
   1. Recall à é um instituto adotado em 12 Estados Norte Americanos onde há a possibilidade do eleitor destituir autoridade quando houver traição do mandato eleitoral ou prática de ato incompatível com o cargo.
   
   

1. O Sufrágio à é um processo de seleção daqueles que terão direito de votos. Através dele se esclarece quem terá direito a voto. É portanto um processo de escolha dos eleitores. Atendidos os requisitos constitucionais, o nacional passa a ser um cidadão mediante o sufrágio, conforme descrito nos art. 14, 15 e 16.

O Sufrágio pode ser:

-          Direto à quando lhe é facultado votar

-          Sufrágio função à neste tipo o eleitor não cumpre uma faculdade, mas sim uma função inafastável compulsória, que é votar.

-          O sufrágio pode ser também censitário – implantado no século XIX só votava quem detinha determinado patrimônio

-          Sufrágio anual ou capacitário à só votava aqueles que dispunham de um nível mínimo de erudição e informação política.

-          Sufrágio Restrito à é o sufrágio masculino – só homem pode votar, as mulheres são excluídas do direito de voto sob alegação de sua inabilidade congênita e insensibilidade para as questões políticas. No Brasil as mulheres alcançaram a plenitude política no governo de Vargas em 1932.

-          Sufrágio Universal à Corresponde a uma universalidade de competência, é a extensão do direito de voto dos cidadãos habilitados para o seu exercício nos termos da lei. No Brasil há algumas exceções:

o   Os analfabetos

o   Os maiores de 70 anos

o   Os maiores de 16 e menores de 18 anos

o   Conscritos (recrutas) durante o período de serviço militar obrigatório.

1. Partidos políticos

4.1 Conceito à é uma associação de pessoas que tendo a mesma concepção de vida sobre a forma ideal da sociedade e do Estado se congrega para a conquista do poder político a fim de realizar um determinado programa. Art. 17 CF.

A República de Platão

Platão é um grande opositor de Homero e Hesíodo, devido à explicação da realidade através dos mitos.

Platão vai concluir que o homem-medida é medido por realidade superior; que o conceito repousa na transcendência do mundo ideal.

Os valores humanos são perenes, não dependendo das convenções humanas. Eles repousam numa estrutura lógica de ser, que transcende a qualquer criação humana; e todo homem pode conhecê-la, através do uso reto da razão.

Platão fundou uma escola, a Academia, e escreveu os famosos diálogos.

O ponto de partida dos vôos metafísicos de Platão é o conceito, a realidade subjetiva, que fundamenta o saber humano. Torna-se possível explicar a existência de um discurso válido, para todos os tempos.

Platão procurava entender a questão a respeito da origem da universalidade e da necessidade do conceito.

O mundo subjetivo do conceito, corresponde o mundo objetivo das idéias.

Existe um mundo de realidades ideais, o mundo da plena inteligibilidade, o mundo das justificativas cabais de todo o processo racional, o mundo real por excelência.

Platão conclui que, se partirmos da hipótese de que o real é inteligível, ou seja, pensável e justificável racionalmente, o processo lógico do pensamento, através de articulações racionais, é o caminho que nos leva ao próprio coração da realidade, a própria estrutura do ser.

A Dialética, para Platão, seria o processo de desdobramento do conteúdo racional do pensamento, pois esse desdobramento se efetua em força da contradição. O dialético é o filósofo.

Deus, nos diálogos platônicos, é conclusão lógica de um processo racional, mas é também plenitude amorosa.

O racionalismo de Platão é, contudo, realista. A idéia não é mera forma subjetiva, ela é a própria transparência do real, superando o relativismo moral e o ceticismo. Em Platão, aparecem intimamente unidas dialética e concepção metafísica da filosofia.

Zenão de Eléia, discípulo de Parmênides, é considerado por Aristóteles o inventor da dialética.

Para Platão, a dialética é um sério processo gradual da mente em busca do primeiro princípio absoluto, e não um jogo verbal ou virtuosismo da mente.

No contexto da reflexão platônica, por um lado, o homem é visto como ser racional, pois é o homem que instaura o processo de justificação racional da realidade. Por outro lado, Platão era obrigado a admitir que o homem é também sensibilidade e emoção; é um corpo que faz parte da physis. Como se fez a união de racionalidade e sensibilidade no ser humano?

Para Platão, existe o mundo espaço-temporal e o mundo das idéias, mundo imaterial ou ideal. O homem está como mediador, a meio caminho entre esses dois mundos: sua alma participa do mundo ideal, e o seu corpo participa do mundo espaço-temporal.

Fernando A J. Arco-Verde