(Arbitragem encontra solução uma forma de acordo, conflito quando começa os contextos externos, processo é de solução estatal direito de dizer, jurisdição instrumento do estado quando não a uma solução por arbitro). 

3º Por estes princípios não se admitem Tribunais de Exceção;

A) Do duplo grau;

B) Do contraditório;

C) Da ampla defesa;

D) Da investidura;

E) Ndn.

(Contraditório e ampla defesa, tem que estas presentes na jurisdição à possibilidade de manifestação de ambas as partes, Investidura correspondem à idéia de que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autonomia do juiz) 

4º  A justiça do trabalho pertence:

A) justiça comum Federal;

B) A justiça especial Estadual;

C) A justiça especial;

D) A justiça de primeira instancia;

E) Nda.

(Justiça especial são juizes especiais competentes conciliares e julgar divergências individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados).

5º Sendo verdadeira ou falsa a alternativa corresponde à seqüência correta;

(  V  ) O contador e um auxiliar da justiça permanente;

(  F  ) Como auxiliar da justiça, não judiciária, pode-se apontar o perito;

(   F  ) A imprensa e uma auxiliar da justiça permanente e não judicial;

(  V ) O depositário poderá ser publico ou particular;

A) V-V-F-F  B) V-F-F-V  C) V-V-V-F D) F-F-F-V E) Nda

(Contador para auxiliar o desenrolar das atividades da justiça, levanta valores, liquidação de sentença, depositário semelhante ao depositário publico, auxilia nos contextos particulares, a imprensa tem a finalidade de levar o conhecimento dos atos praticados para o juiz, o perito é que manifesta sobre determinado fato).

6º O principio que rege o desenrolar procedimental do processo é;

A)Da livre investidura das provas;

B) Da oralidade;

C) Da publicidade;

D) Do impulso oficial;

E) Todas as anteriores.

(Oralidade, o julgador tem um contato maior entre as partes, do impulso oficial, tem um determinado direito sobre A e B, e faz uso da ação e vai ate o estado jurisdicional, o Estado toma a ação para si e faz com que o processo se desenvolva, a da publicidade é um instrumento de fiscalização).

7º É reconhecida como a administração publica dos interesses privados:

A) A jurisdição contenciosa;

B) O processo litigioso;

C) A autotutela;

D) A jurisdição voluntária;

E) A e B corretas.

(Jurisdição voluntária, a independência dos magistrados, sua idoneidade, a responsabilidade que tem perante a sociedade leva o legislador a lhe confiar, atos praticados pelo juiz).

8º Sendo verdadeira ou falsa a alternativa corresponde à seqüência correta;

(  F  ) O membro do ministério publica tem as mesmas garantias dos integrantes da magistratura;

(  F  ) O ministério publica pertence à defensoria publica;

(  F  ) Cabe ao ministério publico a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

(  V  ) A unidade é um principio institucional do ministério publico;

(O Ministério Público é instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É assegurada a autonomia funcional e administrativa.Não.pertence O Ministério Publico é tratado no Brasil como instituição autônoma, que não integra o Poder Judiciário, embora desenvolva as suas funções essenciais, primordialmente, no processo e perante os juizes e tribunais. A emenda n° 1 da CF de 1967 colocava o Ministério Publico entre os órgãos do Poder Executivo).

9º Integram o poder judiciário:

A) O conselho nacional de justiça;

B) Os juizados especiais cíveis:

C) A ordem dos advogados do Brasil:

D) Todas as alternativas:

E) A e B corretas.

10º Quanto ao advogado marque a alternativa correta:

A) Denominam-se advogados os que concluem o curso de bacharelado em direito nas faculdades reconhecidas pela OAB;

B) Hierarquicamente, os advogados estão submetidos à Magistratura e o Ministério Publica;

C) E direito do advogado o livre ingresso nas salas de sessões dos tribunais;

D) B e C corretas.

 (Art 133 C.F, o advogado e indispesnsavel a administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestados no exercico da profissão, nos limites da lei, a função da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Quais os principais direitos e deveres dos advogados)?

Ministério Público é uma instituição fundamental para o Estado democrático. Estado Fundado em regras próprias,Ministério Público não pertence ao Poder judiciário. Ele não julga nada. Atua em questões postulatórias ou de simples fiscal. É um observador para que as regras sejam observadas.

O Ministério Público atua como fiscal, parte interessada. Pertence ao Poder Executivo organizacionalmente e estruturalmente. Não é um 4º Poder.

Pertence, mas não está subjugado ao Poder Executivo. Tem autonomia e pode cobrar a responsabilidade dos dirigentes do Poder Executivo).

 4º QUESTOES SUBJETIVAS

1

º Justifique de modo pertinente às respostas atribuídas na questão 8º das objetavas;                           

(Ministério Público é uma instituição fundamental para o Estado democrático, Estado fundado em regras próprias, o Ministério Público não pertence ao Poder judiciário, ele não julga nada, atua em questões postulatórias ou de simples fiscal. É um observador para que as regras sejam observadas,o Ministério Público atua como fiscal, parte interessada, Pertence ao Poder Executivo organizacionalmente e estruturalmente, não é um 4º Poder pertence, mas não está subjugado ao Poder Executivo, tem autonomia e pode cobrar as responsabilidades dos dirigentes do Poder Executivo).

2º Em um mínimo 20 linhas (observando introdução, desenvolvimento e conclusão). Defina jurisdição e explique seus três aspectos;

 (A jurisdição , o estado tem a função e o monopólio reconhecido como poder e atividade, poder de dizer o direito, monopólio só o estado tem a capacidade de impor as necessidades, assegura os conflitos sociais, poder a presença do povo que delega uma pessoa para substituir, as funções do estado moderno administrar, judicial, executivo, legislativa e judiciário, atividade é a composição dos conflitos sociais que é do estado).

3º Explique, em um mínimo de 10 linhas (observando introdução, desenvolvimento e conclusão) explique a função da Teoria Geral do Processo;

 (direito objetivo, norma jurídica de conduta humana que compõe o sistema, o estado e tem que ser cumprido dentro do território,  nacional, direito subjetivo um atributo que o estado da ao cidadão com seus direitos, de segurança, vida, educação..etc relação jurídica um vincula de direito do individuo, relação de 2 ou + pessoas), perante o estado uma faz valer seu direito à outra que vai responder, autocomposiçao alem da autotutela, apresentava-se a autocomposiçao como possível solução aos conflitos, solução que tinha como característica comum à parcialidade, eis que dependia da vontade de ambos os participantes a parte compõe estas discussões, desistência é o ato de renunciar o efeito ou litígio, ou seja abandonar o processo em questão (unilateral) todas as partes terão de concordar, submissão ato de submeter, obediência a uma decisão reconhecer os direitos e tenta chega num acordo na melhor forma, transação quando acha um denominador, possibilidade de acordo entre as partes (bilateral),  arbitragem: encontra as soluções em forma de acordo um arbitro escolhido p analisar quem esta com a razão e se não houve acordo entra o processo.Processo: e uma solução estatal de dizer (jurisdição) instrumento do estado quando não há uma solução Poe arbitragem o processo entra p solucionar (e uma solução estatal de dizer (jurisdição) instrumento do estado quando não há uma solução Poe arbitragem o processo entra p solucionar).

4º Explique, em relação ao processo, a disponibilidade e indisponibilidade do direito material.

(Direito material, o corpo de norma que rege o comportamento da sociedade, disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex: Direito civil, penal, administrativo, comercial, disponibilidade e indisponibilidade, há um sistema processual que do tratamento aos direitos disponíveis e indisponíveis).

5º Em um mínimo de 10 linhas (observando introdução, desenvolvimento e conclusão), diferencie direito subjetivo de objetivo.

(Direito objetivo norma jurídica de conduta humana que compõe o sistema, o estado e tem que ser cumprida dentro do território nacional),Direito subjetivo, um atributo que o estado da ao cidadão com seus direitos, de segurança, vida, educação, Relação jurídica um vincula de direito do individuo. Relação de 2 ou + (pessoas), perante o estado uma faz valer seu (direito à outra que vai responder).

5º PRIMEIRA AVALIAÇAO PARCIAL BIMESTRAL

Questões objetivas

1º Sendo “V” para verdadeiras e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

(  F  ) Os sujeitos de relação jurídica processual são advogados, escrivão e ministério publico;

(  F  ) Das partes, na relação processual, se exige a investigação para propor a demanda;

(  V  ) A capacidade postulatória é um pressuposto processual em relação às partes;

(  F  ) A capacidade para a pratica de autos processuais denomina-se: capacidade de ser parte.

A) V-V-F-F; B) F-V-F-V; C) F-F-V-F; D) V-V-V-F; E) V-F-F-V.

2º Trata-se de um pressuposto processual negativo:

Imparcialidade;

Sentença determinativa;

Litispendência;

Todas as anteriores .

A e C corretas

3º O pedido mediato corresponde.

A uma espécie de sentença;

Ao bem da vida pretendido;

Ao efeito processual desejado;

A um efeito processual da sentença;

A e B corretas.

4º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

(  F  ) A legitimidade extraordinária é um elemento da ação;

(  F  ) A capacidade de ser parte é uma condição da ação;

(  V  ) A possibilidade jurídica é uma autentica condição da ação penal;

(  F  ) A coisa julgada e um pressuposto processual positivo.

V-V-F-F; B) V-F-F-V; C) F-V-V-F D) F-F-V-F; E) V-F-V-F.

5º Denominam-se “partes” na ralação processual:

Somente o Autor;

Advogado, serventuários e membros do MP`;

Juiz, autor e réu;

Advogados, Juizes e Promotores;

Nda.

6º COGNITIVO E EXECUTIVO

Cognitiva: Pedido que esta baseada no conhecimento definindo o direito do autor.

Executivo: usado pelo município, estado, união já tem o conhecimento e vai entrar com uma ação de execução e não com uma ação cógnita.

Tutelar: sem interesse de conhecimento do direito e de materialização do direito possa ter o interesse cautelar,  tem dois aspectos imediato, mediato.

A:Imediato é as formas como vai se fazer o pedido, mediante pede-se que o estado haja (condene, declara, decreta-se, processual a ação). Provimento o fato que o estado deve atender o pedido, acolher, condenar, reconhecer os direitos.

B: Mediata parte material interesse final, danos resultado no bem da vida.

7º QUESTIONARIO

1º O que é tutela jurisdicional?

 Proteção do direito subjetivo daquele que provoca o estado, que alcança através da jurisdição. A ação possibilidade de pedir a tutela jurisdicional e alcançar, e o estado julgar a sentença de mérito (proteção segurança, garantia do que se vem buscar no estado).

2º Cite e explique, diferenças e semelhanças presentes entre pressupostos processuais e condições da ação?

 Possibilidade de provocar o estado que se compõe de partes, causa de poder e pedido. Ação de pedir e não garantia de ganhar, presentes às condições da ação e o pressuposto buscar-se o mérito, julgar o pedido.

Pressuposto, avaliação em primeiro momento negativo ou positivo.

Condições da ação, são secundarias, os pressupostos á estruturação da relação jurídica processual tem por objetivo a tutela, deflagram a viabilidade do meu pedido, o estado vai buscar a legitimidade, o interesse e a possibilidade semelhança, sem pressuposto e sem condições da ação, sem sentença de mérito, sem um ou sem o outro não a soluções.

3º explique a afirmação o interesse de agir seria a necessidade, utilidade ou adequação do provimento pretendido?

Interesse, necessidade, desse pedido do estado impor essa situação para reconhecer o pedido. Ex: Paternidade via adequado, pedido certo demanda declaratória, utilidade trará vantagem benéfica.

4º o que é legitimidade passiva e ativa “ad causam”?

Passivo réu: aponta-se quem tenha que responder por esse direito.

Ativo autor: é o titular do direito aquele que vai buscar o estado, se isso não se apresentar não há relação.

5º o que é legitimidade extraordinária? Exemplifique.

Regra, ninguém pode pleitear o direito alheio. Faculdade atendida a certas pessoas que possam responder em prol do interesse alheio, pela legitimidade esta existe para atender legitimidade especial. Via da ação em prol do interesse alheio provocar o estado para proteger o interesse do outro.

6º No processo penal, como se caracteriza a ausência de possibilidade jurídica? Explique-a:

se o fato não se encaixa na figura penal não há possibilidade jurídica.

7º Explique a carência da ação?

Quando não se tem uma das condições da ação se tem a carência jurídica e não há possibilidade de mérito.

8º PROCESSO

Processo: É um conjunto de autos (fatos, ações) que tem por fim viabilizar a prestação de tutela jurisdicional.

Procedimento: È a seqüência de atos que  é representada pelos autos que materializa o procedimento que concretiza o processo.

Autos: Retratam o momento processual, através de documentos que dão forma ao procedimento, mostra que as fazes estão sendo cumpridas.

Diferença entre processo e procedimento de autos:

Processo é um conjunto de atos (fatos, ações) que tem por fim a prestação de tutela jurídica.

Os autos retratam o momento processual, através de documentos que dão forma ao procedimento.

Os procedimentos são variados, cada um tem adaptação própria à finalidade que quer alcançar. O conjunto todo forma o processo, é a seqüência dos atos que é representada pelos autos que materializa o procedimento que concretiza o processo. Eles não se co

nfundem.

9º TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS

PRECLUSAO: Do latim paecludo (ere), de prae, diante de, e Claude, fechar, encerrar, impedir, perda de direito de praticar um ato processual, pela inércia de parte no prazo respectivo.

Preclusão não é sansão. Não provem de ilícito, mas de incompatibilidade do poder, faculdade ou direito com desenvolvimento do processo, ou da consumação de um interesse. Seus efeitos confinam-se a relação processual e exaure-se no processo.

A preclusão pode ter três espécies:

Temporal, quando oriundo do não-exercicio da faculdade, poder ou direito processual no prazo determinado.

Lógico, quando decorre da incompatibilidade da pratica de um ato processual com relação ao outro já praticado.

Consumativa, quando consiste em fato extintivo, característica pela circunstancia de que a faculdade processual já foi validamente exercida.

10º NATUREZA JURIDICA

Natureza jurídica, é identificada sendo uma ralação jurídica processual, vinculação que se estabelece entre autor e réu.

A: Progressividade: são evidenciadas pelas fazes do desenrolar processual, constando com um objetivo final.

B: Unidade: Tudo o que acontece no desenrolar processual esta vinculada a uma unidade com objetivo de alcançar único objetivo.

C: Publica: Porque esta se observando o contexto em que o estado atua (interesse).

D: Tríplice: Relação entre autor, réu e estado (sujeito).

E: Autonomia: a relação jurídica processual não tem vinculo com o resultado independente de existir direito ou não. 

F: Concreta: Os R.J.P se prestam o compor conflitos reais. O estado não é arbitro de especulação o fato concreto deve estar presente.

11º PRIMCIPIOS

Os princípios são regras que regem as normas.

Nulidade: Atos que foram praticados e que não poderão atingir seu efeito do modo que o estado impõe. Forma que nosso processo é carente.

Prova : Tudo aquilo que busca a tutela do Estado deve levar convicção, fundamentos nos contextos das relações fundamentais.

Instrumentalidade: As formas não podem suplantar o objetivo do processo. Antonio recebeu a ação e compareceu ao Fórum e foi contestado. Uma vez que ele compareceu, o juiz não ira anular o ato pelo fato dele ter comparecido. O que interessa e o fim, o resultado, a idéia instrumental não estará se modificando.

Economia: Que o ato posterior ao direito nulo não se contaria (gastar menos). A justiça deve ser barata, ou deve dar a solução com custos menor possível, que se aproveite o maximo dos atos processuais.

Interesse: Não deve anular se tiver interesse, bloqueara o contraditório, e não se admite isso. Você tem interesse, então o juiz abre as vistas permitindo o contraditório

Causalidade: Se reconhecer à nulidade do direito, nova sentença será produzida. Somente se nulifique os atos que tenha sua causa, ou decorram do ato viciado. Se a situação e nula desconsiderasse os atos anteriores.

                                                         Trabalho deTJP         

1º TRABALHO

PALAVRAS REFERENTES AO DIREITO

1º Sociedade:Viver em grupo não é uma escolha mas sim uma necessidade, um vincula que estabelece para a consecução de um fim em comuns.

2º Justiça: Uma forma de igualdade e normas de exercer seu direito de cidadão.

  3º leis: E um conjunto de regra e normas criada pelo estado para regulamentar a sociedade num conjunto, e que serve para organizar a mesma.

4º Defesa: O direito adquirido que o estado da os todos os cidadãos, uma universalidade dos meios de que o réu e as partes dispõem para defender-se.

5º Acusação: Para o direito seria uma forma de indicar alguém que cometeu um delito.

6º Lesão: Os ferimentos sofridos por alguém, dano, prejuízo, para o direito é um crime.

7º Segurança: Sentimento de o próprio poder, quando não tem acordo das partes ambas pode buscar a justiça.

8º Regras: De condutas impostas ao meio social, relação necessária  ao bem social.

9º Roubo: Para o direito corresponde o art; 157 CP, subtrair algo móvel mediante grave ameaça ou violência.

10º Norma: São regra, forma ou tudo que esta estabelecida em lei, para o bem estar da sociedade e individual.

11º Moral: Processo social de comportamento, o direito não existe sem a moral, a moral não vive sem o direito.

12º Prisão: Privar da liberdade com o objetivo de reeducar o individuo para não cometer mais crimes, uma forma de punir pelo seu crime.

13º Organizar a sociedade: Normas a serem seguidas para exercer seus direitos.

14º Furto:Delitos no qual este previsto no art.155 CP, crime consistente em subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

15º Liberdade: Livre expressão e segurança do estado, poder de agir segundo o próprio discernimento.

16º Sentença: Decisão posta pelo judiciário, á ser cumprida Poe fim a relação processual.

17º Delito: Qualquer ato que vem subverter a ordem da vida em sociedade, infração, crime.

18º  Igualdade: Todos têm direito e igualdade de justiça, direitos iguais perante a lei.

19º Ética: Um padrão de conduta, moral, filosofia dos costumes.

20º Comentário da sociedade: Entendemos que a sociedade na sua grande maioria se preocupa com seus direitos muitas vezes esquecendo dos seus deveres.

2º TRABALHO 

DIREITO OBEJETIVO, DIREITO SUBJETIVO, RELAÇAÕ JURIDICA

1º Direito objetivo: E um conjunto de normas jurídicas, vigentes em todo o território nacional, que integra o sistema jurídico brasileiro, conjunto de regras de conduta humana que compõe o sistema jurídico, serve para reger comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação.

2º Direito subjetivo (facultas agendi): Faculdade de agir, de fazer ou não fazer valer seus direitos, ferramenta que o estado da ao cidadão em procurar seus direitos quando se sentir lesado ou ameaçado.

3º Relação jurídica: Relação de duas ou mais pessoas perante o estado, uma que faz valer o direito, e a outra que vai responder sobre os fatos ocorridos quando se torna jurídico.

3º TRABALHO

JURISDIÇÃO

VERDADEIRA OU FALSA

1º (V): A jurisdição e uma atividade secundariam e substitutiva?

              (o estado substitui as partes, e o direito assume os conflitos).

2º (F): O principio da inércia determina a definitividade das decisões jurídicas?

              (causa julgada só vai exercer função quem tiver o poder segundo a justiça especial).

3º (F): Somente exerce a jurisdição quem dentem o poder jurisdicional segundo o principio da aderência?  (principio da investidura e não da aderência).

4º (F): A indelegabilidade da jurisdição significa que ela não será exercida fora do território? (principio da aderência ao território).

5º (F): O estado não poderá negar a jurisdição para os litígios que não possuam solução jurídica? (o estado tem o dever de dar a jurisdição qualquer caso).

6º (F): O estado não poderá criar tribunais especiais para conhecer de fatos com significativo impacto social? (não existe tribunal de exceção).

7º (V): A jurisdição comum (poderá) será tanto da justiça federal quanto da justiça estadual? (a jurisdição comum, pode ser estadual e federal o que muda e a competência).

8º (V): A jurisdição voluntária não soluciona litígios? (visa à proteção do individuo não há, nenhum conflito).

9º (F): O contraditório e ampla defesa não estão presente na jurisdição? (ele tem que estar presentes).

3º TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL

1º Direito: Regras que regem a jurisdição que é o poder do estado.

2º Direito material: O corpo de norma que rege o comportamento da sociedade, disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex: Direito civil, penal, administrativo, comercial ....

3º Direito formal: Todo o procedimento que conduz o sujeito dentro processo complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, exercício conjugado pelo juiz ou pelo estado.

4º TRABALHO

QUESTOES OBJETIVAS

1º As normas processuais se caracterizam por serem:

A: Cogentes;

B: Dispositivas e privadas;

C: De direito publico;

D: Todas as anteriores;

E:  A e C corretas

2º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

(F) A jurisdição caracteriza-se por uma atividade privada e interessada;

(V) Os tribunais de exceção são proibidos por ofenderem ao principio do juiz natural;

(V) O exercício da jurisdição somente e permitido aos regularmente nela investidos;

(V) Não há exercício da jurisdição sem ação.

A) F-V-VV; B) F-V-F-V; C) F-F-V-F; D) V-V-F-V E) V-F-V-V

3º Quanto à transação, marque a correta:

Trata-se de uma espécie de processo:

E a solução da lide pela autotutela;

Nela a solução do conflito decorre das partes

Corresponde ao instrumento jurisdicional de solução de conflitos intersubjetivos;

Nda.

4º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para valso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

(F) O instrumento para quebrar a inércia da jurisdição denomina-se processo;

(F) Pelo principio da investidura se assegura que não existirão tribunais de exceção;

(V) A jurisdição classifica-se em voluntária e contenciosa;

(V) Jurisdição significa: dizer o direito

A) F-F-V-V; B) F-V-F-V; C) F-V-V-F D) V-V-F-V; D)V-F-V-F

5º Caracteriza a jurisdiçao contenciosa:

Presença do contraditorio;

Existencia de uma lide;

Ausência de coisa julgada;

Presença de ampla defesa;

A, B e D corretas.

5ºTRABALHO

PRINCIPIOS PROCESSUAIS

1º  (F)  Não existe diferença entre igualdade formal e material para o processo;

2º  (V) A imparcialidade do juiz esta vinculada ao principio, jurisdicional, do juiz natural;

3º  (F)  Pelo principio da ação, o estado pode quebrar a inércia do jurisdicional, do juiz natural;

4º  (V) Ampla defesa somente se assegura diante de efetivo contraditório;

5º  (V) Pelo principio da persuasão racional do juiz, este pode julgar segundo a sua livre consciência;

6º  (F) Pela livre investigação das provas, a jurisdição sempre decidira com base na verdade real;

7º  (V) A motivação das decisões judiciais possui uma função política entre outras;

8º  (F) Pelo principio da disponibilidade e indisponibilidade, o direito material será sempre indisponível;

9º  (V) O desenrolar procedimental do processo move-se pelo impulso oficial;

10º (V) A condução dos atos processuais procura, no possível, adotar a metodologia da oralidade;

11º (F) A publicidade dos atos processuais e sempre uma exceção, em vista da proteção ao interesse das partes;

12º (V) A litigância de má-fé decorre da inobservância da lealdade processual;

13º (F) A instrumentalidade e a economia determinam que o processo atinja seus objetivos a qualquer custo;

14º (F) O duplo grau de jurisdição assegura a divisão entre justiça comum e especial.

6º  Trabalho

Poder judiciário

Jurisdicional: Tem função que nem sempre e vista, a administrativa do fórum e feita por um juiz.

Legislativo: O estado judicial cria as regras que regem os regimentos internos.

Executivo: A necessidade de ser administrar o órgão judicial, serviço e organização.

Organização: Como se organiza e se separa os direitos e regras dos magistrados.

Magistratura: Conjunto de juizes selecionado pelo estado com poder de representar o estado e o povo.

Garantias: Quando o magistrado passa num concurso tem suas regras e suas vantagens.

Vitabilidade: Tem uma situação estável, não pode ser afastado de não ouve uma sentença transitada em julgado.

Inamovibilidade: O julgador só se desloca para aonde passa a exercer a sua atividade se assim ele quiser, o juiz substituto deve passar por varias comarcas para pegar experiência.

Irredutibilidade: O salário não pode ser  reduzir.

Impedimentos: O magistrado não pode exercer outro cargo a não ser atividade docente, nem ser filiado em partido político e nem se se manifestar, advocacia após dois anos que se afastou do cargo.

TRABALHO DE TGP

1º TRABALHO

Palavras Referentes ao Direito

1º Sociedade:Viver em grupo não é uma escolha mas sim uma necessidade, um vincula que estabelece para a consecução de um fim em comuns.

2º Justiça: Uma forma de igualdade e normas de exercer seu direito de cidadão.

3º leis: E um conjunto de regra e normas criada pelo estado para regulamentar a sociedade num conjunto, e que serve para organizar a mesma.

4º Defesa: O direito adquirido que o estado da os todos os cidadãos, uma universalidade dos meios de que o réu e as partes dispõem para defender-se.

5º Acusação: Para o direito seria uma forma de indicar alguém que cometeu um delito.

6º Lesão: Os ferimentos sofridos por alguém, dano, prejuízo, para o direito é um crime.

7º Segurança: Sentimento de o próprio poder, quando não tem acordo das partes ambas pode buscar a justiça.

8º Regras: De condutas impostas ao meio social, relação necessária  ao bem social.

9º Roubo: Para o direito corresponde o art; 157 CP, subtrair algo móvel mediante grave ameaça ou violência.

10º Norma: São regra, forma ou tudo que esta estabelecida em lei, para o bem estar da sociedade e individual.

11º Moral: Processo social de comportamento, o direito não existe sem a moral, a moral não vive sem o direito.

12º Prisão: Privar da liberdade com o objetivo de reeducar o individuo para não cometer mais crimes, uma forma de punir pelo seu crime.

13º Organizar a sociedade: Normas a serem seguidas para exercer seus direitos.

14º Furto:Delitos no qual este previsto no art.155 CP, crime consistente em subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

15º Liberdade: Livre expressão e segurança do estado, poder de agir segundo o próprio discernimento.

16º Sentença: Decisão posta pelo judiciário, á ser cumprida Poe fim a relação processual.

17º Delito: Qualquer ato que vem subverter a ordem da vida em sociedade, infração, crime.

18º  Igualdade: Todos têm direito e igualdade de justiça, direito igual perante a lei.

19º Ética: Um padrão de conduta, moral, filosofia dos costumes.

20º Comentário da sociedade: Entendemos que a sociedade na sua grande maioria se preocupa com seus direitos muitas vezes esquecendo dos seus deveres.

2º TRABALHO

Direito objetivo, Direito subjetivo e Relação jurídica

1º Direito objetivo: E um conjunto de normas jurídicas, vigentes em todo o território nacional, que integra o sistema jurídico brasileiro, conjunto de regras de conduta humana que compõe o sistema jurídico, serve para reger comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação.

2º Direito subjetivo (facultas agendi): Faculdade de agir, de fazer ou não fazer valer seus direitos, ferramenta que o estado da ao cidadão em procurar seus direitos quando se sentir lesado ou ameaçado.

3º Relação jurídica: Relação de duas ou mais pessoas perante o estado, uma que faz valer o direito, e a outra que vai responder sobre os fatos ocorridos quando se torna jurídico.

3º TRABALHO

Direito Processual

1º Direito processual: É o conjunto das normas jurídicas que dispõe sobre a constituição dos órgãos  como medida de valor de conduta, os indivíduos observam as normas de conduta respaldadas pelo estado, quando ocorrem situações surge o conflito de interesses jurídicos, comum principalmente nas sociedades onde a conflito, uma vez que ameaçam a paz social onde o estado e acionado para resolver estas causas.

2º Direito material: O corpo de norma que rege o comportamento da sociedade, disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex: Direito civil, penal, administrativo, comercial ...

3º Direito formal: Todo o procedimento que conduz o sujeito dentro processo complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, exercício conjugado pelo juiz ou pelo estado.

4º Arbitragem: Configura como um meio de solução de litígios por árbitros escolhidos pelas partes,  que é seu traço mais saliente, pois serve para distingui-la do sistema judiciário, em que o juiz é imposto as partes pelo estado, o tipo de conflito que pode ser decidido pela arbitragem sobre direitos patrimoniais disponíveis, os efeitos pelas decisões dos árbitros, e igual das sentenças dos órgãos do poder judiciário, são protegidos pela coisa julgada que torna definitivo.

5º Processo: O processo é a serie de operações praticada pelos órgãos judiciário, com a necessidade das partes, tentando realizar o direito no caso concreto em ultima estância, tendentes a cumprir a função jurisdicional, o processo e a seqüência de atos, praticados pelas partes, necessário a produção de um resultado final, que concretiza o direito busca da produção de resultado final se a atuação da conduta repetida, habitual, o procedimento e justamente um conjunto de normas que disciplinam  essa conduta a serem observadas no desenvolvimento da atividade processual pelos sujeitos, juiz, autor e réu, e pelos auxiliares de justiça e os terceiros.

4º TRABALHO

Solucionar os casos pelas vias da autocomposição, em suas espécies, pela arbitragem e pelo processo

Aº O Sr. Precavido fez seguro de seu veiculo antes mesmo de tira-lo da concessionária com a seguradora Extreme garantia S/A. No curso do contrato, em determinada manha, o veiculo do Sr. Precavido não amanheceu em sua garagem como de costume. O proprietário logo comunicou o fato a autoridade policial, pedindo que apurassem o que entendia ser de roubo de seu veiculo. Em seguida, foi acionados a seguradora com o pedido de ressarcimento dos prejuízos. A resposta da seguradora afirmou que não pagaria os prejuízos porque o carro não havia sido roubado, mas sim, furtado e o contrato não cobre furto de veículo?

Autocomposiçao, pois poderá ocorrer três tipos de acordo extrajudiciais.Submissão da empresa mesmo com o contrato alegando que o seguro só cobriria o roubo do carro, a fim de evitar processo judiciário. Ou a desistência do Sr. Precavido pelo seguro do seu carro oferecido pela seguradora contratada pelo serviço, por fim uma transação de manter ambos em beneficio.

Bº Constantino contratou a agencia WWW Propagandas para a campanha publicitária de lançamento da coleção de bolsas Viu-o-tom. A campanha foi lançada com 30 (trinta) outdoors que deveriam ser espalhados pela cidade como realmente foram. Helena estranhou o fato de que não viu nenhum anuncio e constatou que próximo aos locais de circulação de seus possíveis clientes, pessoas de alto poder aquisitivo, realmente não existia nenhum anuncio. Todos foram colocados na periferia da cidade. A WWW entende que cumpriu com sua obrigação?

Arbitragem, porque é necessário analise de uma terceira pessoa pois a empresa cumpriu  o contrato no entanto a Sra. Constantina não ficou satisfeita com o serviço prestado, uma terceira pessoa ira analisar, pesquisar e observar os locais ou autores e decidira de maneira coerente que ambas as partes como pode ser resolvido o devido negocio de insatisfação de uma das partes, a autocomposiçao.

C° Para ampliar os lucros de sua empresa, Espertino resolveu deixar de emitir as devidas notas fiscais das operações de venda. Tendo seu comércio próspero e declarando parco faturamento. A situação de Espertino despertou o setor de fiscalização do Estado, que oficiou os cinco maiores fornecedores da empresa de Espertino e constatou que o faturamento declarado não correspondia a 20% das compras da empresa, por onde promoveu imediata atuação fiscal e notificação do ministério público?

Processo porque, é necessário analise dos autos, para verificação se houve ou não insonegação  de impostos. Por via judicial ele interlaçara o caso ao devido código analisando também a constituição para aplicação da pena se for comprovada a  ilicitude do caso

5º TRABALHO

Marque ¨V¨, para verdadeiro, e ¨F¨, para falso, com justificação pertinente

1.(V) A jurisdição é poder, mas também uma atividade e uma função; (através da atividade do estado tem a função e o monopólio, reconhecido como poder de atividade).

2.(F) Por ser um poder, a jurisdição atua sempre independente da provocação; (a jurisdição rege uma característica que tem que ser provocada para atuar).

3.(F) Como atividade, a jurisdição e apenas declarativa; (não. Ela pode ser declaratória e executiva).

4.(F) O estado poderá negar a atividade jurisdicional quando entender que não há direito; (o estado quando procurado tem a função de observar o direito de quem procura mesmo que não tem razão).

5.(V) A jurisdição é indelegável, assim, não poderá ser prorrogada a outro órgão que não aquele investido; (ela pode ser passada a outro antes de verificar o caso).

6.(F) Pelo principio do juiz natural, o poder jurisdicional emana do povo e é exercido em nome deste; (o juiz natural assegura que ninguém pode ser provado do julgamento por um juiz independente ou natural).             

7.(F) Quanto aos organismos judiciários, a jurisdição classifica-se em civil e penal; (em especial e comum).

8.(F) A jurisdição voluntária atua na solução de litígios assegurando sempre a ampla defesa às partes; (a jurisdição tem que observar ambas as partes, a junção voluntária das partes, pode ter o fato contencioso também).

9.(V) O contraditório se faz presente na jurisdição contenciosa; (eles te que estar presente para fazer as partes um que vai responder e o outro que vai se defender).

10.(V) a jurisdição contenciosa e declarativa e executiva (substitutiva), já e apenas constitutiva; (a jurisdição porque estabelece a solução que o ordenamento jurídico determina para aquele fato).

6º TRABALHO

Princípios Processuais- Marque ¨V ¨ ou ¨F¨e Justifique

1.(F) Não existe diferença entre igualdade formal e material para o processo;

2.(V) A imparcialidade do juiz esta vinculada ao principio, jurisdicional, do juiz natural;
3.(F) Pelo principio da ação, o estado pode quebrar a inércia do jurisdicionado; (todos são titulares do direito objetivo de acionar o estado).

4.(V) Ampla defesa somente se assegura diante de um efetivo contraditório; (tem uma bilateralidade de ampla defesa das partes assegurada pelo estado).

5.(F) Pelo principio da persuasão racional do juiz, este pode julgar Segundo a sua livre consciência; (o julgador deve seguir o critério lógico as provas, fatos e a certeza).

6.(F) Pela livre investigação das provas, a jurisdição sempre decidira com base na verdade real; (formal o julgador com a verdade real quando houver alguma contra-versa o julgador pede mais provas).

7.(V) A motivação das decisões judiciais possui uma função política entre outra; (o julgador tem que se convencer que as fundamentações da compensação de efeitos sociais).

8.(F) Pelo principio da disponibilidade, o direito material será sempre indisponível;

9.(V) O desenrolar procedimental do processo move-se pelo impulso oficial; (antes tem que observar os fatos para ser levado a competência).

10.(V) A condução dos atos processuais procura, no possível, adotar a metodologia da oralidade;
11.(V) A publicidade dos fatos processuais é sempre uma exceção, em vista da proteção ao interesse;

12.(V) A litigância de má-fé decorre da inobservância da lealdade processual;

13.(F) A instrumentalidade e a economia determinam que o processo atinja seus objetivos a qualquer custo;

14.(F) O duplo grau de jurisdição assegura a divisão entre comum e especial;

7º TRABALHO

Composição e competência do poder judiciário

Jurisdicional: Trata de uma organização cujos elementos são a divisão do trabalho que se opera no interior da organização judiciária, levam a necessidade de divisão do trabalho da atividade jurisdicional do estado. a competência é, justamente, o poder-dever de um órgão para executar, é atribuída em virtude de divisão do trabalho, tem ainda a função que nem sempre é vista, a administração do fórum e feita por um juiz.

Legislativo: O estado judicial cria as regras que regem os regimentos internos.

Executivo: A necessidade de ser administrar o órgão judicial, serviço e organização.

Organização: Como se organiza e se separa os direitos e regras dos magistrados.

Magistratura: Conjunto de juizes selecionado pelo estado com poder de representar o estado e o povo.

Garantias: Quando o magistrado passa num concurso tem suas regras e suas vantagens.

Vitabilidade: Tem uma situação estável, não pode ser afastado de não ouve uma sentença transitada em julgado.

Inamovibilidade: O julgador só se desloca para aonde passa a exercer a sua atividade se assim ele quiser, o juiz substituto deve passar por varias comarcas para pegar experiência.

Irredutibilidade: O salário não pode ser  reduzir.

Impedimentos: O magistrado não pode exercer outro cargo a não ser atividade docente, nem ser filiado em partido político e nem se manifestar, advocacia após dois anos que se afastou do cargo.

Composição: De primeira instancia um julgador apenas um juiz da a solução isoladamente.

Monocráticos: Juizes de primeiro instancia composto pó um julgador apenas, salvo o júri que é colegiado.

Colegiados: Representantes dos empregadores e empregados

Divisão: A justiça divide-se em comarcas, na justiça federal temos a divisão por seções e subseções.

Comum: Atende todos as áreas exceto as especiais.

Especiais: são a justiça militar, eleitoral e justiça do trabalho.

A composição e a competência são divididas cada um com sua função conforme o artigo 92 da c.f .

Supremo tribunal federal; composto de 11 ministros nomeado pelo presidente, e aprovado pólo senado, cabendo-se julgar.

A lei ou ato normativo federal ou estadual perante a constituição federal.

O recurso extraordinário interposto contra ou a favor da constituição valida em lei, o mandado de injunção contra o presidente ou outras autoridades.

Supremo tribunal de justiça; é composto no mínimo 33 ministros nomeados pelo presidente, compete julgar os recursos contra decisões do tj.

Tribunais regionais e dos juizes federais; composto do mínio de 7 juizes compete processar e julgar, incluindo  justiça militar e trabalho, julgar em grau de recurso.

Tribunal e justiça e juizes eleitorais; são compostos pelo mínimo 7 membros os juizes eleitorais, que exercem jurisdição nas zonas eleitorais, compete o processo e o julgamento eleitoral, e mandados de segurança eleitoral  (hábeas corpus).

Tribunal de juizes do trabalho;

8º TRABALHO

Avaliação Parcial Bimestral

1º A lei processual se caracteriza por ser:

A) Privadas;

B) Em geral um ônus;

C) Dispositivas

D) Todas as anteriores;

E) A e C corretas.

2º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, merque a alternativa que corresponde á seqüência correta:

(  ) A jurisdição é a única forma de composição dos conflitos intersubjetivos;

(  ) O principio do juiz natural assegura a imparcialidade dos julgadores;

(  ) O exercício da jurisdição ocorre pelo processo;

(  ) A ação é instrumento do Estado Jurisdicional para compor a lide.

F-V-V-V                                                                

F-V-F-V                   

F-V-V-F

V-V-F-V

V-F-V-V

3º A verdade, real e formal, esta vinculada ao principio processual da:

A) Publicidade;

B) Livre investigação das provas;

C) Oralidade

D) Legalidade processual;

E) Igualdade.

4º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa correspondente à seqüência correta:

(  ) A lide se origina da submissão de um individuo ao direito de outro;

( ) Com a ausência da autotutela, o Estado impede a autocomposição dos conflitos;

(  ) A arbitragem não é um meio jurisdicional para a composição de conflitos;

(  ) O conflito intersubjetivo de interesses é denominado de renuncia.

V-V-F-F

V-F-F-V

F-V-V-F

F-V-F-V

E) F-F-V-F

5º O principio do juiz natural rege, especificamente:

A) A ação

B) A jurisdição;

C) O processo;

D) O contraditório;

E) Todas as anteriores.

9º TRABALHO

Ministério Público

1º) O Ministério Publico representa os interesses do poder executivo? Explique:

Não ele atua na organização constitucional e dos interesses sociais e individuais, a autonomia dos Estados membros significa que são dotados de competência constitucional própria para organizarem não só seus Poderes, mas igualmente o Ministério Publico.

2º) O que são interesses sociais e individuais indisponíveis e qual o papel do Ministério Publico em frentes a eles?

O Ministério Publico tem o papel de fiscalizar todo o poder executivo assegurar garantias e direitos da sociedade esta no (rt 127 da C.F. O Ministério Publico é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis).

3º ) O Ministério Publico pertence ao poder judiciário? Explique.

Não, pois é uma instituição autônoma, embora desenvolve as suas funções essenciais, primordialmente no processo e garante os juizes e tribunais.

4º) Quais são as garantias dos integrantes do Ministério Publico?

As garantias são as mesmas dos juizes e promotores são escolhidos pelo recurso da:

Magistratura: Conjunto de juizes selecionado pelo estado com poder de representar o estado e o povo.

Garantias: Quando o magistrado passa num concurso tem suas regras e suas vantagens.

Vitabilidade: Tem uma situação estável, não pode ser afastado de não ouve uma sentença transitada em julgado.

Inamovibilidade: O julgador só se desloca para aonde passa a exercer a sua atividade se assim ele quiser, o juiz substituto deve passar por varias comarcas para pegar experiência.

Irredutibilidade: O salário não pode ser  reduzir.

Impedimentos: O magistrado não pode exercer outro cargo a não ser atividade docente, nem ser filiado em partido político e nem se manifestar, advocacia após dois anos que se afastou do cargo.

5º) Explique os princípios da unidade e o da aderencia que surge no Ministério Publico?

Princípio da unidade significa que todos os membros fazem parte de uma só corporação e podem ser indiferentes, substituído por um outro em suas funções.

Princípio da aderência cada um de seus membros age em 2º grau sua própria consciência jurídica nem mesmo dão órgão superiores do próprio Ministério Publico com submissão exclusiva ao direito sem exigência do poder segundo juiz identifica-se na sua competência para propor ao poder legislativo a criação e extensão de seu cargo e serviço auxiliares.

Advogado

1º) Porque o advogado é tido como indispensável a admistrição da justiça?

Art 133 C.F, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, significa que o legislador ordinário não pode elaborar normas impedindo a participação do advogado em qualquer processo, embora possa considerar facultativa sua participação.

2º) Cite e explique a atividade privativa do advogado?

O advogado para exercer a profissão tem que passar no exame da ordem, não pode exercer profissão em concursos Públicos sendo advogado, tem que cumprir a  ética da ordem.

3º) Qual a natureza jurídica do advogado?

Defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promover, com exclusividade, a representação, a seleção e a disciplina dos advogados.

SUMARIO

1º TRABALHO .......................................................AÇÃO

2º TRABALHO........................................................REVISAO

3ºTRABALHO.........................................................AVALIAÇAO BIMESTRAL

4ºTRABALHO.........................................................EVOLUÇÃO DA AÇÃO

5ºTRABALHO.........................................................CONCEITO GERAL DA AÇÃO

6ºTRABAHO............................................................PETIÇÃO

1º TRABALHO AÇAO

Ação

Na teoria civilista/ imanentista, anão sustenta mais a ação, não e atava no direito material.

Teoria Polemica, Windscheid e Muthr, surgiu que a ação estaria sendo um direito autônomo nada a haver com direito invocado.

Teoria Concretista, Wach, explica a ação somente alguém poderia buscar o estado sabendo que teria direito.

Se vai buscar o estado é porque tem razão, sendo assim o estado da a sentença favorável. Não existe sentença improcedente, todos são procedentes.cação só pode existir para quem tem razão. Se não tem razão não tem que procurar o estado.

A Teoria concertista não apresenta a ação, significa que não existiu. Não há como se vincular a existência da ação com algo que esta no final.

Teoria abstrata, Degenkold os concretistas estão por fora da ação. Ação é um direito pré-existente. É abstrato porque não esta vinculada ao resultado da demanda. O sujeito tem o direito como ação.

Ação é um direito de se invocar o Estado para que ele venha em seu socorro, mas se ele vem ou não é outro caso.

Teoria Eclética, Liebman misturou duas teorias, o abstrato tem razão o direito de ação pré-existe à demanda. Este não é um direito aberto, o estado deve ter cautela de fazer uma analise previa que é a analise da viabilidade do pedido. Diz que a ação não esta não esta vinculado ao resultado final (abstrato) coloca as condições da ação. Quando alguém busca o estado jurisdicional, o estado pergunta se o interesse é seu ou de outra pessoa. Se for seu, você tem legitimidade que é a primeira condição da ação. Não se pode pleitear o interesse alheio, deve ser interesse do seu patrimônio. A segunda pergunta que o estado faz é se você tem interesse, se você precisa da atuação do estado, se tem necessidade da atuação do estado.

Sem condição de ser atendido, não tem ação, o estado só leva o caso adiante as ações com três indagações: Legitimidade requisitos fundamentais direito todos tem, interesse necessidade do estado para cumprir o que tem direito, possibilidade jurídica bem passível de procurar reivindicar o caso as respostas devem ser positivadas condições para o estado posa entrar com a ação.

Ação tem:

Direito subjetivos, todos têm o direito subjetivo de chamar o estado

Público direito que tem frente ao poder estatal.

Autônomo não há vinculo com o direito material .

Abstrato porque pré-existe a própria demanda. Esta anterior não esta vinculada a ganhar ou perder.

Instrumental porque é um meio para chamar o poder jurisdicional para mover a ação. Ação é o meio para o fim.

2º TRABALHO REVISAO

Marque verdadeiro ou falso e justifique

1º   (  V  ) Os conflitos sociais surgem da limitação dos interesses frente à infinidade de bens materiais e imateriais;

(Matéria que pode ser tocada, imaterial não pode ser tocada, mas também tem direito).

2º   (  V  ) Lide é a denominação aplicada á forma de solução jurisdicional dos conflitos;

 (Lide conflito não e uma solução e o próprio conflito).

3º   (  V  ) A jurisdição não e o único meio de composição dos conflitos sociais; (Autocomposiçao arbrangem vários meios de jurisdição).

4º   (  F  ) Com o aparecimento dos Estado jurisdicional, todo e qualquer meio de autocomposiçao foram afastados; 

(O Estado monopolizou a justiça para que não seja feita com as próprias mãos).

5º   (  F  ) Pelo principio da demanda, tem-se que a jurisdição e indeclinável;

 (A jurisdição não procura os atritos eles que procura a jurisdição inerte).

6º   (  V  ) Pelo principio do juiz natural, o Estado somente pode exercer sua atuação jurisdicional no espaço de sua soberania;

(Estabelece que a sociedade conhece os seus julgadores principio do juiz natural).

7º   (  V  ) A jurisdição e uma atividade do Estado movida por um poder especificam, distintos dos demais poderes do estado;

(Jurisdição e uma força, a atividade).

8º   (  V  ) A jurisdição e uma atividade caracterizada por ser secundaria, declaratória e executiva;

 (Deve ser provocada quando houver um plano anormal, efetivar o direito, atua na efetivação, materialização).

9º   (  F  ) A jurisdição contenciosa não possui contraditória, somente a voluntária;

 (Atua sobre os conflitos aonde não tem litígio não tem contraditório).

10º  (  F ) As leis processuais possuem natureza publica, quando regem o direito publico e, sua natureza é privada, quando rege o direito material privado; (Quando abdica seu direito ele tem todos os direitos de procurar ou não a justiça).

11º  (  V  ) O duplo grau de jurisdição possui como característica a presença marcante da oralidade;

(No duplo é restrita).

12º  (  F  ) A publicidade dos atos jurisdicionais e garantia efetiva do contraditório;

 (Exceto o processo de segredo de justiça).

13º  (  F  ) Magistratura e o nome que o atribui ao conjunto de auxiliares indispensáveis a administração da justiça;

 (O melhor preparado que tem o poder jurisdicional um conjunto).

14º  (  V  ) Integram o Poder judiciário: a advocacia geral da união e a defensoria publicam, entre outros;

 (São os três fundamentos que asseguram a justiça atuam em um conjunto).

15º  (  V  ) O direito de ação somente e imanente ao direito material, publico e concreto.

 (Porque e a teoria do direito adstrato da as condições da ação).

3º TRABALHO

1º Avaliação Bimestral

1º-A vitaliciedade é adquirida pelo Magistrado

A) Da nomeação;

B) Da aprovação no certame

C) Após dois anos de substituição;

D) Com três anos de Magistratura;

E) A e C corretas.

(Dizer que o magistrado é vitalício significa dizer que não pode perder o cargo, senão por sentença judicial proferida em processo contencioso. Os magistrados de 1º grau de jurisdição só adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício. Nesse período, contudo, o juiz só pode perder o cargo por proposta do tribunal a que estiver subordinado, adotado pelo voto de dois terços de seus membros efetivos, a vitaliciedade não impede que o juiz seja posto em disponibilidade, desde que ocorra motivo de interesse público reconhecido).

2º sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta;

( V ) O direito processual é de natureza pública;

( V ) As normas processuais são, em regra, cogentes;

( V ) As normas processuais regulam a atividade Jurisdicional do Estado;

( F ) A jurisdição se apresenta como uma função, um poder e uma atividade.

VVFF; B) VFFV;  C) FVVF; D) FVFV;  E) NDA.

(Sim o direito processual é de natureza pública qualquer cidadão tem acesso aos autos processuais,  cogentes é a vontade das leis, não se tem possibilidade de alteração, só o Estado que tem direito em dizer a verdade, a jurisdição se apresenta como ônus)

3º A função executiva da jurisdição consiste:

A)  Na definição das decisões;

B) Em promover a declaração dos direitos;

C) Em materializar suas decisões;

D) A e B corretas.

(tem- se a  função em concretizar sua decisão em falar de quem é o direito e quem tem o dever legar pra cumprir).

4º O custo beneficia dentro do processo é regido pelo principio da economia e, também pelo da:

A)Instrumentalidade;

B) Oralidade;

C) Publicidade;

D) Contraditório e ampla defesa;

E) A e B corretas.

(Oralidade, o julgador tem um contato maior entre as partes, do impulso oficial, tem um determinado direito sobre A e B, e faz uso da ação e vai ate o estado jurisdicional, o Estado toma a ação para si e faz com que o processo se desenvolva, a da publicidade é um instrumento de fiscalização).

5º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

( V  ) O principio do duplo grau de jurisdição procura suprimir falhas na atuação jurisdicional;

( F  ) A ampla defesa sustenta-se, basicamente, no principio da ação;

(  V ) O principio da motivação das decisões impõe ao processo uma função política;

( V ) O principio da oralidade refere-se a forma de condução do procedimento;

V-V-F-F; B) F-V-F-V; C) F-F-V-V; E) VFVV

(Contraditório e ampla defesa, tem que estas presentes na jurisdição à possibilidade de manifestação de ambas as partes, Investidura correspondem à idéia de que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autonomia do juiz) 

6º A palavra jurisdição significa:

A) Poder Judiciário;

B) Magistratura:

C) Juiz de direito:

D) Dizer o direito

E)A e C corretas

(A função do direito é a de servir de instrumento de proteção de uma dada ordem econômica, social e política, e que o direito só aparece Ana sociedade respaldado na força quando há a possibilidade de que a ordem não seja observada esponteamente).

7º Podem ser assinalados como auxiliares de justiça secundários e permanentes:

A) Os juizes e tribunais;

B) Os escrivões e oficiais de justiça;

C) A policia militar o os juizes federais;

D) O correio e a imprensa;

E) A e C corretas.

(Oficial de justiça é, juntamente com o secretario, o outro auxiliar do juiz indispensável na administração do judiciário, tem a função, prevelentemente, executiva, no sentido de que auxiliar do juiz encarregado de realizar, praticamente, as ordens do juiz e do secretario).

8º Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, marque a alternativa que corresponde à seqüência correta:

( V  ) A defensoria publica não pertence ao judiciário;

( F  ) São advogados os que concluem o curso de bacharelado em faculdade direito reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil;

( F  ) Ao membro do Ministério Publico se assegura a vitaciedade, mas não a inamovibilidade;

( V ) Dentre as funções que cabem a um promotor de Justiça esta a de promover a ação penal publica.

A) V-V-F-F; B) V-F-F-V; C) F-F-F-F; D) F-V-F-V; E) NDA.

(Art 133 C.F, o advogado e indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestados no exercício da profissão, nos limites da lei, a função da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Quais os principais direitos e deveres dos advogados)?

Ministério Público é uma instituição fundamental para o Estado democrático. Estado Fundado em regras próprias,Ministério Público não pertence ao Poder judiciário. Ele não julga nada. Atua em questões postulatórias ou de simples fiscal. É um observador para que as regras sejam observadas.

O Ministério Público atua como fiscal, parte interessada. Pertence ao Poder Executivo organizacionalmente e estruturalmente. Não é um 4º Poder.

Pertence, mas não está subjugado ao Poder Executivo. (Tem autonomia e pode cobrar a responsabilidade dos dirigentes do Poder Executivo).

9º O Ministério Publico pertence:

A) O poder Judiciário;

B) A advocacia Geral da União;

C) A defensoria Publica;

D) A Ordem dos Advogados.

E) NDA

(É a organização constitucional, dotada de autonomia orgânica e funcional, que desempenha as funções de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis).

10º O direito processual é um:

A) Complexo de normas reguladoras do exercício da jurisdição;

B) Conjunto de normas jurídicas que regem a formação do Estado;

C) Feixe de normas responsáveis pela ordem publica;

D) Sistema de normas que regem os interesses na ordem privada;

E) A e D corretas

(Dizer que o direito é um conjunto de normas relacionadas umas com as outras de modo a formar um todo coerente e unitária, se as normas jurídicas não estão soltas ou isoladas, mas, ao contrario, estão relacionadas umas com as outras, formando um todo, é preciso relacionar todas as normas que formam o todo que é o direito).

11º Questões Subjetivas.

1º Diferencie direito processual de direito material.

Explique e exemplifique.

Direito material, o corpo de norma que rege o comportamento da sociedade, disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Ex: Direito civil, penal, administrativo, comercial, disponibilidade e indisponibilidade, há um sistema processual que do tratamento aos direitos disponíveis e indisponíveis

Direito processuais regras que regem a jurisdição que é o poder do estado.

Todo o procedimento que conduz o sujeito dentro processo complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, exercício conjugado pelo juiz ou pelo estado.

2º Em um mínimo 10 (dez) linhas (observando introdução, desenvolvimento e conclusão), explique o que cabe a teoria geral do processo.

Direito objetivo, norma jurídica de conduta humana que compõe o sistema, o estado e tem que ser cumprido dentro do território,  nacional, direito subjetivo um atributo que o estado da ao cidadão com seus direitos, de segurança, vida, educação..etc relação jurídica um vincula de direito do individuo, relação de 2 ou + (pessoas), perante o estado uma faz valer seu direito à outra que vai responder, autocomposição alem da autotutela, apresentava-se a autocomposição como possível solução aos conflitos, solução que tinha como característica comum à parcialidade, eis que dependia da vontade de ambos os participantes a parte compõe estas discussões, desistência é o ato de renunciar o efeito ou litígio, ou seja abandonar o processo em questão (unilateral) todas as partes terão de concordar, submissão ato de submeter, obediência a uma decisão reconhecer os direitos e tenta chega num acordo na melhor forma, transação quando acha um denominador, possibilidade de acordo entre as partes (bilateral),  arbitragem: encontra as soluções em forma de acordo um arbitro escolhido p analisar quem esta com a razão e se não houve acordo entra o processo.Processo: e uma solução estatal de dizer (jurisdição) instrumento do estado quando não há uma solução Poe arbitragem o processo entra p solucionar (e uma solução estatal de dizer (jurisdição) instrumento do estado quando não há uma solução Poe arbitragem o processo entra p solucionar).

3º Em um mínimo de 10 (dez) linhas (observando introdução, desenvolvimento e conclusão), explique se há diferença entre ampla defesa e contraditória. Exemplifique.

Pode de dizer em principio da igualdade, é a aplicação ao processo da igualdade formal. De fato, se todos são iguais perante a lei, com maior razão perante o juiz, que é um concretizado da lei art., I C.F. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

Ampla defesa, refere-se às relações entre as partes e o juiz. Significa que as partes têm o poder de reagir, imediata e eficazmente, contra atos do juiz veladores de seus direitos. Esta previsto no art. 5º, LV, da constituição federal, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral é assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Contraditório, deriva também o principio da devido processo legal. É uma exigência da estrutura dialética do processo. Diz respeito às evidencias pelas teses contrapostas das partes. Sua inclusão entre os direitos fundamentais acarreta conseqüências da maior relevância, especialmente quando à interpretação da legislação ordinária em matéria de concessões de liminares, importando adiantamento da sentença com efeitos materiais irreversíveis.

4º Cite e explique três diferenças entre transação e arbitragem.

A arbitragem configura como um meio de solução de litígios por árbitros escolhidos pelas partes, cuja decisão, no entanto estava subordinada a homologação dos órgãos do Poder judiciário, com os recursos que lhe são inerentes. Daí sua inconveniência, já  que terminava por transformar-se em uma inutil duplicação da atividade jurisdicional. Em face disso, e tendo em vista outros fatores, entre os quais crise do judiciário e o ressurgimento da doutrina do liberalismo, foram editada a lei nº 3.307, de 23-09-1996, atribuindo a sentença arbitral os mesmos efeitos da sentença proferida pólos órgãos do Judiciário, de quem se tornou praticamente independente.

A arbitragem é forma de exercício da função jurisdicional do Estado por arbitro privado. Por outras palavras, a arbitragem é um sistema privado de resolução de litígios com o ,esmo valor de judiciário, que é sistema estatal de resolução dos conflitos.

5º Justifique de modo pertinente as respostas atribuídas na questão 8 (oito) das objetivas.

 Denominam-se advogados os que concluem o curso de bacharelado em direito nas faculdades reconhecidas pela OAB;

Hierarquicamente, os advogados estão submetidos à Magistratura e o Ministério Publica;

E direito do advogado o livre ingresso nas salas de sessões dos tribunais;

B e C corretas.

 (Art 133 C.F, o advogado e indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestados no exercício da profissão, nos limites da lei, a função da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Quais os principais direitos e deveres dos advogados)?

Ministério Público é uma instituição fundamental para o Estado democrático. Estado Fundado em regras próprias,Ministério Público não pertence ao Poder judiciário. Ele não julga nada. Atua em questões postulatórias ou de simples fiscal. É um observador para que as regras sejam observadas.

O Ministério Público atua como fiscal, parte interessada. Pertence ao Poder Executivo organizacionalmente e estruturalmente. Não é um 4º Poder.

Pertence, mas não está subjugado ao Poder Executivo. (Tem autonomia e pode cobrar a responsabilidade dos dirigentes do Poder Executivo).

4º  EVOLUÇAO DA AÇAO

Marque verdadeiro e falso e justifique

1º  (   F  ) A jurisdição utiliza-se da ação para compor a lide;

(O exercício da jurisdição só da pelo processo).

2º  (   F  ) A afirmação de que não existe ação sem direito material, não é aceita na atualidade:

 (A ação e autônoma não pertence ao direito material).

3º  (   F  ) A nova roupagem trazida ao conceito de ação pela polemica de Windscheid e Muther, refere-se seu conteúdo imanentista:

(Autonomia foi o que resultou a polemica esta teoria vem dos civilistas).

4º (   F  ) Ação somente a quem tem razão significa: que só quem tem o direito de ação quem obtém êxito na demanda;

 (É concreta se ganha tem ação esta ao estado de demanda).

5º (   F  ) A afirmativa de que, a demanda pode ser ate mesmo temerária(sem fundamento) e mesmo assim se terá ação, pertence à teoria civilista;

(A ação depende do Estado da demanda pertence ao Estado abstrato).

6º (   V  ) A ação correspondente a um direito a uma sentença de mérito  e desenvolvida por Adolph Wahr;

( esta teoria pertence a Liebman da as condições da ação).

7º (   V  ) A critica da teoria concretistas esta no fato desta não explicar a demanda improcedente;

 (Ação é igual direito material).

8º  (   V  ) As condições da ação foram apontadas por Savigny em sua teoria abstrata; (Porque e a teoria do direito adstrato).

9º  (   F  ) A ação como um direito autônomo e abstrato culminou por prevalecer dentre as demais teorias que explicam o fenômeno jurídico;

(Ação é só pra quem tem razão hoje é quem tem a ação).

10º (   F  ) A ação penal apresenta uma natureza diversa da ação presente no processo civil; (Nos processos penais, civis a ação é igual).

5º AÇÂO

Conceito geral de ação.

Conceito da ação; A descrição de hoje na elaboração doutrinaria da ação e seu aspecto constitucional, do qual derivam importantes conseqüências teóricas e praticas, quando a maior parte dela não passa de opiniões ideológicas, vinculadas a determinado contexto social, político e econômico, vamos focalizar logo sem consistência cientifica, a matéria à luz dos dispositivos constitucionais. Condições da ação; se as condições da ação estão presentes, estará se chegando ao mérito.

Sem pressuposto e sem condições da ação não tem o mérito. O julgador não vai analisar se você tem ou não.

Direito de ação: tem por finalidade manter a eficácia do direito no caso concreto e em ultima instancia, é que duas de suas principais característica são os princípios da inércia e do contraditório.

Principio da inércia, significa que os órgãos judiciários não tomam a iniciativa da atividade jurisdicional que deixa a parte, o principio do contraditório significa que a atividade processual desenvolve-se com a necessária participação das partes ao longo de todo o desenrolar do processo.

Os direitos das partes de pedir a atividade jurisdicional do Estado e de participar necessariamente de seu desenvolvimento processual, tendo a obtenção de proteção relativamente a uma situação jurídica subjetiva ou objetiva, violada ou ameaçada de violação, afirmada no processo, é o que denominamos de direito fundamental à prestação jurisdicional ou direito de ação, os direitos fundamentais, que é uma garantia de realização concreta de todos os outros direitos, produz efeitos jurídicos relevantes a saber:

tem aplicação direta e imediata, goza de supremacia, de modo que,  em caso de duvida sobre sua admissão, a interpretação deve ser em favor do direito fundamental, o que equivale a dizer que as causas de inadmissão devem ser interpretadas restritivamente, é fundamental para a elaboração das leis e decisões judiciais nos casos omissos,  revoga disposições anteriores contrarias e anula as posteriores também contraditórias,é guia obrigatória para a interpretação de todo o ordenamento jurídico.

Sujeito do direito de ação; o direito à tutela jurisdicional efetiva compete a todas as pessoas e grupos que se encontrem no território nacional, o direito e a proteção dos direitos violados ou ameaçados na dignidade humana, e não na cidadania, por isso é extensivo a todas as pessoas.

Conteúdo do direito de ação. O direito de pedir a atividade jurisdicional do Estado, mas também compreende o poder de participar da atividade processual ate seu final.

De maneira mais complexa, pois se compõe de vários poderes, faculdades, deveres e ônus, a palavra direito tem sentido amplo, poderes e deveres. Podemos dizer o direito a cautela jurisdicional todas as posições subjetivas a cada um dos protagonistas parciais do processo.

Elementos da ação

São apenas as partes (autor e réu), o Estado-juiz e o objeto da ação, objeto mediato da ação é o objeto do direito afirmado pelas partes em juízo, e o que chama de causa de pedir, partes seriam as partes em conflito autor X réu, citação é fundamental que propicie o fechamento. Procedimento adequado, se tomar via processual inadequada, o julgador reconhece que há ausência de pressupostos validos, ausência de interesse, ele diz que então que não é possível seguir adiante,  são os fatos constitutivos do direito afirmado e os fatos violadores, que ameaçam de violação,  como elementos constitutivos da ação, as partes, o pedido e a causa de pedir.

Pedido: exata extensão do que quer, é fundamentais especificar qual e seu objetivo em relação à ação que vai iniciar, podem ser mediatos ou imediatos.

O pedido imediato é a espécie de provimento, requerido ao estado, pode ser uma sentença declaratória, condenatória ou constitutiva, uma execução ou uma medida cautelar.

O pedido mediato ou indireto, é o bem da vida, ou a utilidade concreta, que se procura obter através do procedimento jurisdicional.

Causa de pedir; trata-se das razoes, ou causas, com base nas quais o autor considera ter direito a determinado bem da vida e , por isso, de poder obtê-lo através da prestação jurisdicional do Estado.

Pressupostos processuais; trata-se de uma relação que para a sua formação requer exigência de alguns elementos. Montar a ação para o Estado possa atuar a favor ou contra o réu.

                   Estado

      Autor                  Réu

No decorrer do processo pode haver vários fatores negativos ou noções positivas:

Negativo a coisa julgada o Estado não conhece duas vezes a mesma questão, se já foi julgado o Estado não vai reabrir a ação.

Noções positivas; Partes, autor e réu, para que o individuo possa se apresentar tem a capacidade de ser parte. Tem de ser sujeito de direito.

Litis pendência; já existe uma relação em curso. Não há sentido em iniciar uma nova ação. O Estado só conhece uma vez. A primeira questão distribuída toma o espaço das demais.

Relação jurídica processual; vinculo estabelecido entre as partes e o Estado, sustentado pelo direito processual.

6º  TRABALHO

PETIÇÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO - (Art. 12 c/c art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR         
            
ANA PAULA, Brasileira, Enfermeira, Solteira, portador da Carteira de Identidade nº 000000, inscrito no CPF sob o nº 000000, residente e domiciliado na Rua Terra do Nuca, nº 666, Bairro Felizes Para Sempre, Cidade Foz do Iguaçu, CEP.000000, no Estado do PR, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua Jacaré, nº 555, Bairro Centro, Cidade Foz do Iguaçu, CEP. 222, no Estado de PR, onde recebe intimações, vem à presença de V.Exa, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de ZÉ MANE, Brasileiro, medico, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 111111, inscrito no CPF sob o nº 111111,  residente e domiciliado na Rua Vai Lá, nº 111, Bairro Canoas, Cidade Foz do Iguaçu, Cep. 1111, no Estado do PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

1 - Consoante restará demonstrado no decurso da demanda, em data de 26-03-2007, ANAPAULA foi informado pelo ZE MANE, que possuía o diagnóstico de câncer, o qual constatou a necessidade de realização de uma cirurgia para a reversão do quadro apresentado.

2 - No dia 01-02-2007, ANA PAULA foi submetido à cirurgia, conforme havia sido determinado. Logo após, retornou à sua residência, permanecendo em recuperação por alguns dias. Entretanto, começou a sentir fortes dores e a perceber que se iniciava uma infecção pós-operatória.

3 - Não obstante as orientações do médico, as dores e a infecção continuaram por diversos dias, desta vez com maior intensidade. Porém, o ZE MANE alegou serem normais tais sintomas, haja vista o paciente se encontrar em fase de recuperação.

4 - Em data de 30-03-2007, já passados mais de 4 dias da realização da cirurgia, o autor ainda continuava com dores, sendo necessária à administração de analgésicos, além de diversos outros medicamentos que lhe vinham sendo receitados com freqüência. Em decorrência disso, desde a data da cirurgia, não possuía condições de laborar normalmente, o que causava, além do mal-estar, repreensões por parte do empregador pelo fato de ter que se afastar do trabalho, o que lhe provocava uma grande angústia.

5 - Após passado esse período de intenso sofrimento para o paciente, este começava a perceber que a infecção aumentava, surgindo sangramentos e permanecendo incessantes as dores que sentia. Foi nesse momento, que o ANA PAULA, resolveu procurar o auxílio de um outro profissional para lhe informar o que realmente estava acontecendo.

6 - Foi então constatado pelo médico LUIZ CARLOS, que um instrumento chamado estilete havia sido esquecido de ser retirado do corpo do paciente no momento da cirurgia, o que estava acarretando todos esses problemas para o ANA PAULA.

7 - Sendo assim, em 31-03-2007, ANA PULA foi submetido uma outra cirurgia, a qual conseguiu realizar a retirada do instrumento estilete e amenizar as terríveis conseqüências decorrentes da primeira intervenção cirúrgica.

8 - Da análise de todos os fatos acima, percebe-se que ANA PAULA permaneceu com um quadro depressivo e com infecção pós-cirúrgica, devido ao total desleixo, negligência, imprudência e imperícia do ZE MANE, o qual deixou de prestar a atenção devida ao estado clínico de ANA PAULA, mantendo-o por mais 2 meses, ou seja, 60 dias com insuportável dor física, causando constrangimento e aflições. Não bastasse, receitou inúmeros medicamentos, os quais não surtiram qualquer efeito, e, além do mais, ANA PAULA fora submetido a 02 (duas) intervenções cirúrgicas, quando somente uma, bem feita como foi a última, teria surtido resultado.

9 - Evidentes desta forma as lesões materiais, psicológicas, morais e físicas que atingiram ANA PAULA, verifica-se perfeitamente cabível a indenização pleiteada.

DO DIREITO

Dano moral
1 - Inicialmente, há de ser ressaltado o que está prescrito na Constituição Federal de 1988;

Art. 5º
$ X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, asseguradas o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Com o advento da Carta Magna de 1988, que inseriu em seu texto a admissibilidade da reparação do dano moral inúmera legislações vêm sendo editadas no país, ampliando o leque de opções para a propositura de ações nessa área.

2 - O Código Civil agasalha, da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. O art. 186 trata da reparação do dano causado por ação ou omissão do agente:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato “ilícito”.

3 - Dessa forma, o art. 186 do novo Código define o que é ato ilícito, entretanto, observa-se que não disciplina o dever de indenizar, ou seja, a responsabilidade civil, matéria tratada no art. 927 do mesmo Código. Sendo assim, é previsto como ato ilícito àquele que cause dano exclusivamente moral.
Faça-se constar prejuízo art. 927, caput:

 Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.

4 - Ressalte-se que a personalidade do ser humano é formada por um conjunto de valores que compõem o seu patrimônio, podendo ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos. A constatação da existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, na hipótese de dano, constitui marco importante no processo evolutivo das civilizações. Existem circunstâncias em que o ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridade psíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ou uma indisposição de natureza espiritual. Sendo assim, a reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, arbitrada pelo consenso do juiz, que possibilite ao lesado uma satisfação compensatória da sua dor íntima, compensa os dissabores sofridos pela vítima, em virtude da ação ilícita do lesionado.

5 - A personalidade do indivíduo é o repositório de bens ideais que impulsionam o homem ao trabalho e à criatividade. As ofensas a esses bens imateriais redundam em dano extrapatrimonial, suscetível de reparação. Observa-se que as ofensas a esses bens causam sempre no seu titular, aflições, desgostos e mágoas que interferem grandemente no comportamento do indivíduo. E, em decorrência dessas ofensas, o indivíduo, em razão das angústias sofridas, reduz a sua capacidade criativa e produtiva. Nesse caso, além do dano eminentemente moral, ocorre ainda o reflexo no seu patrimônio material.

6 - Assim, todo mal infligido ao estado ideal das pessoas, resultando mal-estar, desgostos, aflições, interrompendo-lhes o equilíbrio psíquico, constitui causa suficiente para a obrigação de reparar o dano moral.
O dinheiro proporciona à vítima uma alegria que pode ser de ordem moral, para que possa, de certa maneira, não apagar a dor, mas mitigá-la, ainda com a consideração de que o ofensor cumpriu pena pela ofensa, sofreu pelo sofrimento que infligiu.

7 - Os artigos 944 e seguintes, especialmente os artigos 949, 950 e 951, estabelecem os parâmetros ou preceituam o modo operando para se estabelecer o quantum indenizatório, como facilmente se pode “inferir:··” Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

8 - Dessa forma, a indenização pecuniária em razão de dano moral é como um lenitivo que atenua, em parte, as conseqüências do prejuízo sofrido, superando o déficit acarretado pelo dano.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

1 - O ZE MANE prestou serviço na área de saúde, restando perfeitamente incluído no rol dos prestadores de serviços do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, incide aqui o art. 14 da Lei 8.078/90 o qual contém o seguinte teor:

 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

2 - Saliente-se que, no caso presente, é cabível a inversão do ônus da prova, em virtude de estarem devidamente satisfeitos os requisitos para a ocorrência de tal inversão. A verossimilhança está comprovada através dos indícios apresentados nessa exordial e a hipossuficiência é evidente, tendo em vista que o ZE MANE possui maiores condições técnicas de trazer aos autos do processo elementos fundamentais para a resolução da lide, além de uma equipe renomada de advogados para realizarem sua defesa. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor, disciplina a questão ao preceituar:

Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência.

Diante de tais fatos, principalmente de sua hipossuficiência, requer, desde já, seja declarada a inversão do ônus da prova, cabendo ao ZE MANE o ônus de produzir todas as provas atinentes ao presente processo.

4 - Necessário, ainda, ressaltar, que também é direito básico do consumidor a informação adequada, assim como a apresentação dos riscos:

Art. 6º
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;


Dano patrimonial


1 - A indenização material compreende a reposição de tudo quanto à vítima perdeu, como também tudo quanto ficou impedida de ganhar 50.000(Cinqüenta Mil Reais).

2 - Por todo o exposto, evidente que ANA PAULA sofreu diversos prejuízos de ordem material, haja vista que foi obrigado a pagar diversos exames laboratoriais, adquirir inúmeros medicamentos para o tratamento, uma vez que necessários para sua recuperação, além dos gastos com a segunda intervenção cirúrgica. Não bastasse, diante das lesões decorrentes da cirurgia, foi obrigado a abandonar suas atividades profissionais por um período de 2 meses, aproximadamente, deixando de perceber seu salário no valor de R$ 1,000 (Mil Reais), que anteriormente recebia.

3 - Tais despesas totalizam um valor aproximado de R$ 55,000 (Cinqüenta e Cinco Mil Reais), cujas parcelas em específico restam demonstradas na memória de cálculo, anexa a esta inicial.

4 - Diante disso, requer, desde já, seja ZE MANE compelido a providenciar a devolução de referidos valores, devido ao fato do ANA PAULA, ter sido vítima da total falta de cuidado, perícia e prudência.

Da jurisprudência

1 - Conforme se pode facilmente verificar, a concessão do pedido do ANA PAULA, encontra-se amparado pelo entendimento de nossos Tribunais, como bem demonstra o exemplo abaixo:

TJRJ - Número do Acórdão: AC 660/97 - Código: 97.001.00660 - 3ª Câmara Cível. - Relator: Dês. HUMBERTO PERRI - Data de Julgamento: 15/04/1997-
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA MAL SUCEDIDA - ERRO MÉDICO - DANO MORAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Responsabilidade civil. Indenização devida em decorrência de falha médica que resultou na obrigatoriedade da autora de se submeter à nova cirurgia. Dano moral. O sofrimento e a angústia sofridos pelos transtornos que ocorreram após a internação cirúrgica autorizam a indenização pleiteada. (TJRJ - AC 660/97 - (Reg. 090697) - Cód. 97.001.00660 - RJ - 3ª C.Civil. - Rel. Dês. Humberto Perri - J. 15.04.1997)


DOS PEDIDOS

Diante de todos os fatos e fundamentos anteriormente dispostos, REQUER:

I - Que se julgue procedente a presente demanda, condenando-se o ZE MANE ao pagamento de verba indenizatória estipulada em R$ 55.000(Cinqüenta e Cinco Mil Reais), conforme demonstra a memória de cálculo anexa;

II - Os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, por não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência e de sua família;       

III - A citação do ZE MANE, no endereço indicado, para que querendo e podendo, conteste a presente peça exordial, sob pena de revelia e de confissão quanto à matéria de fato, de acordo com o art. 319 do CPC.

IV - A inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo dos réus a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito;

V - A realização de perícia técnica para confirmar os fatos narrados na inicial e os que ocorreram com o ZE MANE;

VI - Seja condenado o ZE MANE a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.


Dá-se à causa o valor de 60.000(Sessenta Mil Reais).


Termos que

(30-06-2007).

OTAVIO MENDES DA SILVA OAB/PR 01010101