ROBERTO CASA GRANDE

 ESPAÇO HANS KELSEN_ CITAÇÕES

*o direito é um sistema de natureza dinâmica;
*a norma cuja validez não pode derivar de outra superior é chamada de fundamental;
*segundo o processo da dinâmica jurídica, as normas jurídicas estão distribuídas no plano vertical do ordenamento (princípio da subordinação);

PIRÂMIDE


*Para Hans Kelsen há 5 espécies de normas jurídicas:

(1)_Norma fundamental: --> é uma norma pensada hipoteticamente .É a base de todo o sistema. Não tem existência objetiva. Para que os mandamentos legais sejam reputados obrigatórios, mister se faz supor a existência da norma fundamental, que admite a legitimidade do poder e funda o direito da obediência dos membros da comunidade;

(2)Normas de ordem Constitucional: --> dizem respeito à organização do Estado, relacionamento entre os poderes e os membros das comunidades que são atribuídos direitos e garantias individuais. São as que promanam das Constituições;

(3)Normas ordinárias: -->leis ou disposições gerais decorrentes da função legislativa, as quais disciplinam as relações sociais básicas.O costume entra de forma subsidiária aqui;

(4)Normas regulamentares: --> elaboradas por órgãos do Poder Executivo, elas visam disciplinar e complementar preceitos das normas ordinárias que não são auto-aplicáveis. São provenientes da delegação expressa das normas ordinárias que especificam seus preceitos (ou suprem suas omissões);

(5)Normas individualizadas: --> são normas jurídicas que concretizam situações prospectivamente(que faz ver adiante) previstas nas normas anteriores. Ex. Negócios jurídicos, resoluções adm., sentenças judiciais;


5-CATEGORIAS DAS NORMAS INDIVIDUALIZADAS:

5.1-DIREITO COMPARATIVO;
5.2-NEGÓCIOS JURÍDICOS ;
5.3-RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS;
5.4-SENTENÇAS JUDICIAIS;
5.5-ATOS DE EXECUÇÃO MATERIAL.


Observação:

*A relação que liga umas normas às outras é uma relação de delegação;




RESUMO EXTRAÍDO DO LIVRO "NORMAS JURÍDICAS INDIVIDUALIZADAS"_AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS PEDROSO.

*Momento de reflexão: eu fiz isso???